Objeto e aceitação

Está a aceder ao site www.opticalia.com/pt (doravante, a “página Web”), da qual é titular a GropSun - Grupo Óptico Sun Planet Portugal, Unipessoal, Lda. (doravante, a “PROPRIETÁRIA DO WEBSITE”).
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A Opticalia reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo deste aviso legal, por isso mesmo, e para que haja uma correta utilização da página Web, recomendamos que leia os presentes termos e condições sempre que aceder à página Web e que imprima uma cópia dos mesmos para referência futura.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta da página Web em conformidade com a legislação, com a boa-fé, com a ordem pública, com a utilização do tráfego e com o presente Aviso legal. O utilizador responderá perante a PROPRIETÁRIA DO WEBSITE ou perante terceiros, relativamente a quaisquer danos e prejuízos que possam resultar do incumprimento da referida obrigação.
Identificação e comunicações
A PROPRIETÁRIA DO WEBSITE em conformidade com a Lei n.º 58/2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados) e na qualidade de responsável pelo tratamento, informa que:

• A sua denominação Social é: GropSun - Grupo Óptico Sun Planet Portugal, Unipessoal, Lda., (detentor da marca “OPTICALIA”);
• Com matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o NIF 510168876;
• Tem a sua sede social na Avenida Infante d. Henrique, N.º 333 H, edifício 4, 2º Andar, sala 27 | 1800-282 Lisboa
• Para entrar em contacto connosco, deixamos à sua disposição dois diferentes meios de contacto:
• Telefone: 218550980
• E-mail: apoiocliente@opticalia.pt

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a PROPRIETÁRIA DO WEBSITE deverão ser realizadas através do endereço de correio eletrónico ou através de qualquer outro dos meios anteriormente detalhados.

Condições de acesso e utilização

A navegação no site será livre e gratuita sempre que o seu uso seja exclusivamente pessoal.
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Propriedade intelectual e industrial

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Exclusão de garantias e de responsabilidade
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Procedimento em caso de realização de atividades de caráter ilícito

No caso de qualquer utilizador ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através da página Web, deverá enviar uma notificação à PROPRIETÁRIA DO WEBSITE para o endereço tiendaonline@opticalia.es dentificando-se devidamente, especificando as supostas infrações e declarando expressamente, sob a sua responsabilidade, que as informações disponibilizadas na notificação são exatas e que correspondem à verdade.
Publicações.

As informações disponibilizadas através da página Web não substituem a publicidade legal das leis, das regulamentações, dos planos, das disposições gerais e dos atos que tenham de ser publicados formalmente nos jornais oficiais, que constituem o único instrumento que comprova a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis nesta página Web devem ser entendidas como mera orientação, não pretendendo ter um caráter exaustivo, nem se substituindo ou dispensado a consulta da legislação aplicável e das respetivas publicações oficiais…
Legislação aplicável e jurisdição competente.

O presente aviso legal é regido pela lei portuguesa. Todos os conflitos, litígios ou reclamações decorrentes da execução, interpretação e/ou aplicação do presente Aviso legal, quando não possam ser resolvidos por acordo das partes, serão da competência do tribunal português territorialmente competente.
A OPTICALIA informa que não aderiu a qualquer entidade de RAL. No entanto, os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados em território nacional, que são os seguintes:

• Centro de Arbitragem de Conflitos da Região de Coimbra (CACRC) - https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) - http://www.centroarbitragemlisboa.pt/;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM) – https://www.madeira.gov.pt/cacc/;
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) - https://www.cicap.pt/;
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE) - https://www.triave.pt/;
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB) - https://www.ciab.pt/pt/;
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL) - https://www.consumidoronline.pt/pt/;
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – https://www.cniacc.pt/pt/;
• Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) – https://arbitragem.autonoma.pt/.

Poderá consultar a todo o momento a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua versão atualizada, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.gov.pt.

O consumidor poderá ainda recorrer à plataforma de resolução alternativa de litígios de consumo em linha da Comissão Europeia, acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr.